Vamos explicar tudo que você precisa saber sobre MEI.

E aí, já passou pela sua cabeça alguma vez se ser MEI vale a pena? A gente aposta que sim! Afinal, essa dúvida é super natural para o trabalhador autônomo que está querendo ter um CNPJ, emitir nota fiscal para ter mais trampos e, por consequência, faturar mais.   

Mas antes de colocarmos todos os prós e contras na balança para você avaliar com mais clareza, a gente precisa te explicar alguns outros pontos super importantes. 

Vem com a gente dar uma conferida para analisar se é uma boa ideia para o seu caso!

Mas o que é o MEI mesmo?

A gente adora uma sigla para simplificar as coisas, mas, talvez, de tanto falar assim, nem todo mundo saiba o que ela significa. Então, primeiramente, você precisa saber que o MEI significa Microempreendedor Individual

O MEI foi criado lá atrás, há mais de dez anos, pelo Governo Federal, pela Lei Complementar nº 128/2008 para dar ao trabalhador autônomo o direito de ter o seu CNPJ. 

Com isso, os trabalhadores informais passaram a ter condições de trabalhar dentro da lei, com chances de fazer um dinheirinho a mais e, o mais importante, com mais segurança.

Mas resumindo para você entender de forma bem direta: MEI é quem exerce atividade por conta própria, mas de forma regularizada. E se você quer ser MEI, significa que você será a sua própria empresa. Beleza? 

A turma é grande

Quer saber um dado legal? O Brasil terminou o ano de 2022 com um recorde na criação de MEIs, com quase 2 milhões de novos registros. E com essa alavancada aí, chegamos em um total de 14 milhões de MEIs ativos. Para você ter uma ideia de como isso é expressivo, dá 16,6% a mais do que no fim de 2021, que encerrou com 12 milhões de registros. 

Só por essa informação, você já vê como essa turma cresce cada vez mais e faz aquele corre para se manter. E se a situação não foi legal no ano passado, a galera não se deixou levar e encarou de frente, criando alternativas criativas. 

Tá, mas e as vantagens?

Agora que você já teve um panorama mais geral, vamos falar sobre o lado bom de ser MEI. Como você viu lá em cima, é necessário regularizar a situação de trabalho autônomo para ser considerado microempreendedor individual e com essa regulação, você tem vários direitos. Olha só quais:

• Auxílio-doença;
• Auxílio-maternidade;
• Pensão por morte;
• Aposentadoria por idade, invalidez, tempo de contribuição ou especial;
• Criação de um CNPJ sem custo;
• Possibilidade de oferecer notas fiscais aos clientes;
• Vender para o governo; 
• Contratar um empregado ganhando até um salário-mínimo ou o piso salarial da profissão – e todos os demais direitos trabalhistas; 

Viu como tem bastante benefício? É uma espécie de pacote de vantagens, que você precisa considerar, na hora de analisar se vale a pena ser MEI. 

E as desvantagens…

Se tem um lado bom, vai ter um outro nem tão bacana assim. Mas, nesse caso, você avalia se elas são de fato tão ruins assim. Pensa aí: 

• Faturamento anual de no máximo R$ 144 mil;
• Você não pode ser administrador, sócio ou titular de outra empresa;
• Nada de expandir os negócios com filiais. 

As regras do jogo

Quando você decide se tornar MEI, automaticamente o seu CNPJ é enquadrado no modelo simplificado do Simples Nacional. Por isso, você precisa pagar todo mês – sempre até o dia 20 – um valor fixo referente a tributação da sua atividade. Mas pode ficar despreocupado que é só uma vez por mês mesmo e é só anotar para não esquecer desse compromisso. 

Para 2022, o governo definiu o seguinte:

• Contribuição de 5% do salário-mínimo (R$ 55) mais:
• R$ 1 de ICMS, se desenvolver atividades de comércio e indústria;
• R$ 5 de ISS, se for prestador de serviço. 

Ah, além disso, todo ano, até 31 de maio, o MEI deve fazer a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI), com o valor da receita bruta do ano anterior. Essa declaração pode ser preenchida por você mesmo sem perrengue no Portal do Empreendedor. 

E aí, agora que você já sabe tudo sobre ser microempreendedor individual, a gente te pergunta: Vale a pena ser MEI?